| Projeto: |
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PL 1 05/01/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-1/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0001-2021 |
| Promovente: |
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Luana Alves |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A NÃO RESTRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATENDIMENTO / CONCURSO PUBLICO / CORONAVIRUS / COVID 19 / GARANTIA / LEI 17.340/2020 / PANDEMIA / PROFISSIONAL DE SAUDE / RESTRICAO / SERVICOS PUBLICOS / SERVIDOR / SUSPENSAO / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0124-2021
ver documento ADM0374-2021
ver documento SAUDE0608-2022
ver documento FIN0828-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 03/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/02/2021 | Encaminhado em 09/02/2021 | | PRESID | Recebido em 09/02/2021 | Encaminhado em 09/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2021 | Encaminhado em 09/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | | ADM | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | | SAUDE | Recebido em 22/06/2021 | Encaminhado em 24/05/2022 | | FIN | Recebido em 25/05/2022 | Encaminhado em 04/07/2022 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 777/2021 de 06/10/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/05/2022 atraves do(a) 6010.2022/0000346-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 379/2022
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